| Título: |
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DECRETO Nº 57.576 01/01/2017 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta. |
| Publicação: |
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DOC 02/01/2017 p. 1, 3, 5-9 c. todas, 1-2 |
| Revogação: |
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Revoga o inciso V do art. 3º do Decreto nº 55.838/2015.; (ver documento)
Decreto nº 57.785/2017 - Revoga o art. 43 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 57.824/2017 - Revoga os artigos 20, 21, 22, 25, 26, 27, 28, 29 e 30 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 57.920/2017 - Revoga o inciso VII do art. 38 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 57.959/2017 - Revoga o inciso VI do art. 41 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 58.017/2017 - Revoga os arts. 8º a 17 e 19 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 58.060/2017 - Revoga o inciso II do art. 5º e o art. 7º deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 58.079/2018 - Revoga o art. 33 deste Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 57.577/2017 - Dispõe sobre a atribuição de competência ao Secretário Especial de Comunicação para gerenciar e administrar os contratos e dotações orçamentárias que especifica.
- Decreto nº 57.582/2017 - O cargo de Secretário Adjunto, previsto no inciso VI do art. 41 deste Decreto, fica com a denominação alterada para Secretário Executivo Adjunto.
- Decreto nº 57.585/2017 - Confere as atribuições que especifica ao Secretário Especial de Relações Governamentais.
- Decreto nº 57.642/2017 - Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Justiça, prevista neste Decreto.
- Decreto nº 57.663/2017 - Constitui, no Gabinete do Prefeito, o Grupo Técnico de Assessoria em Comunicação, nos termos previstos no art. 6º deste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 57.642/2017 - Altera o inciso VII do art. 38 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Organização administrativa - Reestruturação - Administração Direta - Atribuição - Competência - Secretaria Municipal - Reorganização - Secretaria do Governo Municipal - Secretaria Municipal da Fazenda - Secretaria Municipal de Justiça - Secretaria Municipal de Relações Internacionais - Secretaria Municipal de Gestão - Secretaria Municipal de Educação - Secretaria Municipal da Saúde - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Secretaria Municipal de Cultura - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Secretaria Municipal de Serviços e Obras - Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo - Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Secretaria Municipal de Habitação - Secretaria Municipal de Segurança Urbana - Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias - Denominação alterada - Prefeituras Regionais - Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - Cargo em comissão - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Secretaria Municipal de Licenciamento - Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana e Obras - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - Secretaria Municipal de Serviços - Secretaria Municipal de Relações Governamentais - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - Secretaria Municipal de Transportes - Subprefeituras - Subprefeito - Prefeito Regional - Secretário Especial de Comunicação - Secretário Especial de Relações Governamentais - Secretário do Governo Municipal - Criação - Tecnologia da Informação e Comunicação - Sistema Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - Gabinete do Secretário - Coordenadoria de Plataforma de Inovação - Coordenadoria de Inovação em Serviços Públicos - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão - Coordenadoria de Conectividade e Convergência Digital - Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coordenadoria de Administração e Finanças - Conselho Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação - Fundo Municipal de Inclusão Digital - Sistema de Atendimento ao Cidadão - Política Municipal de Atendimento ao Cidadão - Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - Coordenação de Desenvolvimento de Projetos para Serviços e Tecnologias Digitais - Coordenação de Inovação em Cultura Digital - Coordenação de Gestão de Parcerias - Coordenadoria de Plataforma de Inovação - Assessoria Econômico Financeira - Transferência - Parceria - Iniciativa privada - Coordenação de Planejamento Estratégico - Coordenação de Parcerias e Mobilização de Ativos - Coordenação de Desestatização - Supervisão de Administração e Finanças - Assessoria Técnico Jurídica - Assessoria Jurídica - Divisão Administrativa - Divisão Técnica de Contabilidade e Orçamento - Divisão de Contabilidade e Orçamento - Divisão Técnica de Frotas e Oficinas - Divisão de Recursos Humanos - Divisão Técnica de Licitação e Cadastramento - Divisão de Compras e Contratos - Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - Coordenação de Políticas para as Mulheres - Coordenação de Promoção da Igualdade Racial - Supervisão de Equipamentos - Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres - Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Supervisão de Ações Regionalizadas - Observatório de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Coordenação de Ações Afirmativas - Conselho Municipal de Igualdade Racial - Conselho Municipal dos Povos Indígenas - Comissão de Análise de Compatibilidade com a Política Pública de Cotas - Comissão de Monitoramento e Avaliação da Execução - Supressão - Assessoria de Participação e Controle Social - Assessoria de Ações Temáticas - Coordenação de Enfrentamento à Violência - Divisão de Fortalecimento da Rede de Atendimento - Divisão de Ações Preventivas - Divisão de Acesso à Justiça - Coordenação de Autonomia Econômica para Mulheres - Divisão de Incentivo à Atividade Produtiva - Divisão de Alternativa de Renda - Assessoria de Planejamento e Projetos Especiais - Coordenação de Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais - Supervisão de Administração e Finanças - Supervisão Geral de Administração e Finanças - Secretaria Executiva de Comunicação - Desativação - Redução - Cargo - Percentual |